Servidores SBC

Blog do núcleo da CSP-Conlutas de servidores públicos municipais de São Bernardo do Campo

Programa

Princípios, Estratégia e Programa

(aprovados no Congresso de fundação da Central)

Superação do capitalismo e construção do socialismo

Combate ao corporativismo e economicismo

Os movimentos sindicais e populares que se propõem a lutar de forma coerente em defesa dos interesses dos trabalhadores e demais setores explorados e oprimidos da nossa sociedade devem ter como estratégia a superação do capitalismo e a construção de uma nova sociedade em bases socialistas.

O capitalismo, em sua fase de decadência, já se demonstrou incapaz de melhorar a vida dos trabalhadores. Cada pequena conquista obtida numa luta é logo tomada pelos inúmeros instrumentos que o Capital tem à mão, por deter os poderes econômico e político nesta sociedade.

Isso não significa que a Central deva se afastar da luta cotidiana em defesa das reivindicações econômicas e/ou específicas de cada setor ou categoria, mas travar cada luta com o entendimento de que todas elas só levarão a uma solução definitiva, à libertação dos trabalhadores, com o fim do capitalismo e a construção de uma sociedade sem classes, uma sociedade socialista.

Isso significa impulsionar, em cada mobilização concreta que travamos no nosso sindicato ou movimento, a denúncia do capitalismo e o questionamento das instituições dessa sociedade, como parte da elevação da consciência política da classe trabalhadora e de sua educação às lutas futuras pela transformação desta sociedade.

O corporativismo, que limita a ação das entidades exclusivamente às questões imediatas de uma determinada categoria e o economicismo, que desvincula as reivindicações especificas de uma categoria ou setor das reivindicações gerais da classe trabalhadora, devem ser, portanto, combatidos na ação da Central, pois levam a uma prática reformista e esse tipo de ação não é capaz de defender sequer as reivindicações e direitos básicos dos trabalhadores.

Centralidade da classe trabalhadora

Os sindicatos constituem a forma de organização de massas mais importante do país, reunindo a parcela da classe trabalhadora que, pelo seu número e localização econômico-social, tem mais peso na luta contra o capital.

Neste contexto, a classe operária industrial, pelo lugar ocupado na produção de mercadorias, é o setor mais importante na luta pela transformação da sociedade em que vivemos.

Ao contrário das análises que apontavam para o fim do trabalho como fonte de produção de riqueza e para a diminuição ou mesmo extinção da classe operária, assistimos, em termos globais, ao crescimento da classe trabalhadora, em particular com a incorporação do proletariado chinês à produção capitalista nas últimas décadas.

Da mesma forma, intensificou-se o desenvolvimento de novas formas de organização do trabalho, não só assalariado, com a precarização em suas múltiplas formas e o desemprego estrutural criando uma legião de deserdados nas periferias dos grandes centros urbanos do país e que precisamos organizar para a luta, dentro de uma perspectiva classista.

Essa realidade exige a aliança de todos os setores da nossa classe em torno de um projeto operário e socialista, com destaque para os setores mais explorados e oprimidos dos trabalhadores, muitas vezes não abarcados pela organização sindical tradicional.

Organização enraizada e organizada pela base – OLT

Uma ação combativa, classista e socialista pressupõe a superação da situação atual, caracterizada principalmente pela ausência de organização dos trabalhadores a partir do local de trabalho.

Existem dificuldades objetivas, como a repressão patronal e a demissão de ativistas, e também subjetivas, a incompreensão pelos ativistas e dirigentes da necessidade da organização de base.

Esta tarefa deve ser entendida como uma prioridade permanente da ação da Central, com políticas específicas para a organização de grupos clandestinos de base, oposições sindicais, Cipas, delegados sindicais e comissões de fábrica, dentre outras formas de organização na base.

Exige uma campanha política pela proteção contra a demissão imotivada (adoção da convenção 158 da OIT) e também a defesa da defesa da regulamentação do direito de OLT (Organização no Local de Trabalho).

Defesa da ação direta como instrumento prioritário, sem prejuízo de outras formas de atuação secundárias (luta parlamentar, jurídica, etc.)

A Central entende que a verdadeira transformação social passa pela ação direta e a adota, portanto, como sua estratégia permanente. As disputas na institucionalidade podem e devem ser utilizadas desde que subordinadas a essa estratégia.

Defendemos a ação direta dos trabalhadores como forma privilegiada de luta. Isso não significa desprezar a importância de outras formas de luta como a atuação no parlamento ou a luta jurídica; tampouco significa deixar de utilizar as negociações e acordos sempre e quando se fizerem necessários.

No entanto, os processos de negociação são resultantes da relação de forças existentes num determinado momento ou luta concreta e, por isso, devem sempre estar apoiados na mobilização das bases.

Portanto, a vocação da Central deve ser a construção permanente da mobilização e da luta, rejeitando a prevalência da negociação ao invés da mobilização dos trabalhadores. E, mesmo quando a mobilização não for possível, a Central e suas entidades filiadas devem pautar sua ação por uma educação correta dos trabalhadores na luta contra o capital.

Defesa da unidade na Central e nas lutas da classe trabalhadora

A Central que pretendemos construir atuará para assegurar a unidade dos trabalhadores na luta por defender seus direitos e interesses. A unidade é um meio fundamental para fortalecer os trabalhadores nas suas lutas, mas não pode ser utilizada para sacrificar a independência de classe dos trabalhadores.

A Central deve pautar o seu funcionamento num rico debate interno, assegurando a democracia, o respeito à diversidade e a expressão das minorias em suas instâncias.

Os processos de decisões de suas políticas devem basear-se em ampla participação das entidades e da base. Todas as organizações que vierem a compor a nova entidade devem gozar de total independência, seja ideológica, organizativa, programática ou política.

A unidade da Central deve descansar sobre seu programa e as coincidências na ação.

Independência organizativa, política e financeira frente ao Estado, à burguesia, aos governos e demais instituições políticas e religiosas

A Central deve ter a mais completa independência em relação a qualquer governo, aos patrões e às instituições do Estado, quer seja no campo político, quer seja na questão financeira. Isto significa que a Central não utilizará recursos públicos ou patronais para manutenção e realização de suas atividades.

A independência organizativa, política e financeira não deve ser confundida com neutralidade frente aos governos e ao Estado. Nesta sociedade de classes há um lado que explora e oprime: a burguesia e suas instituições (governos, parlamento, Estado etc.); e há o lado explorado e oprimido: os trabalhadores e demais setores explorados da sociedade.

Neutralidade numa situação dessas corresponde ao apoio ao lado mais forte. A única forma de tornar efetiva a independência dos sindicatos frente à burguesia, seus governos e seu Estado, é na luta constante e sistemática contra eles.

 

Combate ao Imposto Sindical

O imposto sindical foi à base econômica para o atrelamento dos sindicatos ao Estado, no modelo pensado e implementado por Getúlio Vargas. É preciso reafirmar a luta para acabar com esta excrescência, contra todas as taxas e contribuições compulsórias e o repasse aos sindicatos de verbas do Estado (FAT, convênios com estatais, Ministérios, etc.).

Precisamos encarar a tarefa de buscar outras fontes de financiamento, definidas democraticamente pelos trabalhadores, que permitam livrar os sindicatos desta dependência e dar coerência a nossa luta pelo fim desta contribuição compulsória.

Os sindicatos filiados irão combater o imposto sindical e buscar a auto-sustentação, com convencimento, livre e direto, da necessidade dos próprios trabalhadores e trabalhadoras sustentarem as suas organizações.

Sobre o Caráter da Central

A CSP-Conlutas é de caráter sindical e popular com participação do movimento estudantil e movimentos de luta contra as opressões na proporção de no máximo 5% nos fóruns de deliberação da Central.

A participação da juventude e dos movimentos de luta contra as opressões se dá tanto nas Secretarias Executivas Nacional e Estaduais quanto na Coordenação Nacional e Estaduais da Central com direito a voz bem como direito a voto na proporção estabelecida de no máximo 5%.

 

Plataforma de reivindicações e bandeiras de luta

(atualização feita no 1º Congresso da Central)

  • POR UM PLANO ECONÔMICO DOS TRABALHADORES

(Aumento geral de salários e garantia de recomposição automática para evitar as perdas, salários dignos para todos, salário mínimo do DIEESE; pela redução e congelamento dos preços, tarifas públicas e aluguéis; estabilidade no emprego e fim da demissão imotivada; aplicação e ampliação da Convenção 158 da OIT, fim da informalidade do trabalho e emprego para todos e todas e unificação das campanhas salariais);

  • REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL- CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES – DEFESA DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS NATURAIS DO BRASIL

(Contra a privatização dos aeroportos, reestatização das empresas privatizadas; contra os leilões do petróleo – Petrobras e Correios 100% estatal – Apoio às campanhas “Todo o petróleo tem de ser nosso” e “O minério tem de ser nosso”);

  • PELO DIREITO À MORADIA DIGNA/ TERRA PARA QUEM NELA TRABALHA – REFORMA AGRÁRIA JÁ

(Contra as remoções e os despejos, agravados com os mega eventos – Copa do Mundo e Olimpíadas / Em defesa da reforma agrária e condições dignas de trabalho no campo; fim do latifúndio e do agronegócio; aplicação de políticas públicas com apoio técnico e financiamento para o pequeno produtor rural / Reforma urbana com investimento público em habitação, sob controle dos trabalhadores);

  • DEFESA DA APOSENTADORIA E DA PREVIDÊNCIA PÚBLICAS

(Fim do fator previdenciário / Contra a adoção de idade mínima e o fator 85-95, que mantém o sacrifício dos (as) trabalhadores (as) / Recomposição do valor das aposentadorias / Contra os fundos de aposentadoria complementar, pois significam a privatização da previdência);

  • CONTRA OS CORTES DO ORÇAMENTO – DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS DIREITOS SOCIAIS DO POVO BRASILEIRO – COMBATE À CORRUPÇÃO

(Mais verba para saúde, educação, moradia, transporte público e reforma agrária / Fim do superávit primário e suspensão do pagamento da dívida externa e interna aos grandes especuladores / Fim dos subsídios e isenções fiscais às grandes empresas / Expropriação dos bens e prisão para todos os corruptos e corruptores e estatização do sistema financeiro);

  • EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE PÚBLICAS

(Aplicação imediata de 10% do PIB na educação publica / Implementação imediata do piso nacional dos professores, com 1/3 da jornada em atividade extraclasse / Mais verbas para a saúde pública; pelo fim da DRU – Desvinculação de Receitas da União e revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal);

  • EM DEFESA DOS (AS) SERVIDORES (AS) PÚBLICOS (AS)

(Valorizar os (as) servidores (as) públicos é valorizar o serviço público / Apoio às reivindicações dos (as) servidores (as) públicos (as) / Defesa do direito de negociação coletiva / Contra as restrições ao direito de greve, seja dos (as) trabalhadores (as) da iniciativa privada, seja do serviço público);

  • NENHUM DIREITO A MENOS – CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

(Contra a flexibilização da CLT, em defesa e ampliação dos direitos trabalhistas e sociais / Contra a terceirização / Combate aos acidentes e ambientes insalubres no trabalho / Combate a todas as formas de trabalho escravo e em condições análogas à escravidão / Combate a todas as formas de assédio moral);

  • CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

(Em defesa do direito de lutar e dos dirigentes das lutas presos e perseguidos; contra a aplicação do interdito proibitório nas ocupações e greves, em defesa do direito de greve, apuração dos crimes e punição dos assassinos dos trabalhadores rurais, chega de mortes nos conflitos sociais: direito de autodefesa das comunidades e movimentos sociais reprimidos / Pela reintegração de todos os dirigentes sindicais demitidos e estudantes expulsos das escolas, pela retirada de todos os processos administrativos de dirigentes sindicais e militantes estudantis / Lutar é um direito, não é crime);

  • DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS

(Vetar seu uso na repressão aos trabalhadores, comunidades pobres e movimentos populares / Defesa dos direitos humanos, pela prisão dos torturadores, mandantes, financiadores e colaboradores da ditadura militar, pela abertura de todos os arquivos do regime militar);

  • CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL/ EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

(Contra a construção de Belo Monte, a transposição do rio São Francisco e todas as práticas capitalistas que destroem as florestas, os rios, as matas, a fauna e a flora, defesa e respeito à demarcação das terras indígenas e quilombolas);

  • CONTRA TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E OPRESSÃO

(Combate a toda forma de discriminação e opressão às mulheres, negros e homossexuais e demais setores oprimidos / Salário igual para trabalho igual, creches para as famílias trabalhadoras, pela criminalização da homofobia);

  • ORGANIZAÇÃO SINDICAL LIVRE

(Direito à organização dos trabalhadores nos locais de trabalho, liberdade e autonomia sindical / Fim do imposto sindical);

  • SOLIDARIEDADE E LUTA EM DEFESA DOS TRABALHADORES

(Pela unidade da luta internacional dos trabalhadores / Todo apoio à revolução árabe e à luta do povo sírio contra a ditadura de Assad / Todo apoio ás lutas dos trabalhadores europeus contra os planos de austeridade / Fora as tropas brasileiras do Haiti / Nenhuma confiança no governo Dilma, governadores e prefeitos);

  • OPOSIÇÃO DE ESQUERDA AO GOVERNO DILMA POR UM GOVERNO DOS TRABALHADORES E POR UMA SOCIEDADE SOCIALISTA

 

Resoluções Internacionais aprovadas no 1º Congresso da CSP-Conlutas

(aprovadas no 1º Congresso da Central)

A Central incorpora em suas resoluções o manifesto aprovado pela Reunião Internacional (veja aqui) que aconteceu dias 2 e 3 de maio, em São Paulo, com a presença de 21 organizações populares, sindicais e entidades de 21 países que vêm atuando em forma de solidariedade internacional nas lutas dos trabalhadores de diversos pontos do mundo.

A luta contra o sistema capitalista é internacional, por isso a CSP-CONLUTAS, como uma central claramente internacionalista e em base a análise feita pelos delegados e delegadas desse I Congresso Nacional aprova os seguintes eixos e bandeiras de luta:

  • Toda solidariedade aos trabalhadores da Grécia e Espanha!
  • Rechaço à todas as ameaças do governo imperialistas Espanhol e de seus sócios da EU. Ao mesmo tempo denunciamos que o governo não se preste a pagar os saqueadores como busca a associação do Estado com outras empresas imperialistas, seguindo o modelo da “nossa” Petrobras, que deixaria em poder de novos saqueadores grande parte da renda petroleira e do Gás.
  • Denúncia da campanha de criminalização e a duríssima repressão policial contra os trabalhadores e jovens que participaram da greve de 29 de março e exigir a imediata liberdade, sem processos de todas as pessoas detidas por lutar.
  • Pela queda revolucionária das ditaduras no mundo árabe!
  • Por uma Federação de Republicas Socialista do Oriente Médio e Norte da África!
  • Abaixo a intervenção imperialista no Norte da África e Oriente Médio! Pela queda revolucionária das ditaduras nos países árabes!
  • Reconhecimento do Estado Palestino e fortalecimento da campanha em defesa da Palestina são bandeiras progressivas, pois representam um avanço para o povo daquela nacionalidade. Vai agravar o isolamento político de Israel, e acelerar o fim do muro da vergonha (700 km ao longo da fronteira de Israel com a Cisjordânia), que anexou 42% da Cisjordânia, colocando lá meio milhão de colonos israelitas.
  • Fim da agressão de Israel aos palestinos.
  • Derrubada do “Muro da Vergonha” na Cisjordânia.
  • Liberdade para os políticos palestinos que estão nas prisões de Israel.
  • Participação em campanhas mundiais em apoio ao Estado Nacional Palestino.
  • Abaixo a reforma trabalhista e todas as medidas anti-operárias e populares de Mariano Razoy na Espanha.
  • Abaixo a repressão em Barcelona e todo o Estado Espanhol! Viva a greve geral! Que os capitalistas paguem pela crise!
  • Construção de uma campanha pela libertação dos presos políticos na Espanha e contra a repressão aos lutadores espanhóis.
  • Todo apoio e solidariedade à luta dos trabalhadores Sírios. Abaixo o Governo Assad. Pela ruptura das relações internacionais do Brasil com a Síria, pondo fim às relações diplomáticas e comerciais enquanto o Governo do Ditador permanecer. Contra a intervenção do imperialismo na Síria.
  • Imediata libertação dos presos políticos detidos em Guantánamo e devolução a Cuba da base militar Norte Americana, parte integrante do território Cubano.
  • Fim do bloqueio dos EUA a Cuba.
  • Em defesa das conquistas da Revolução Cubana, abaixo o embargo imperialista e a restauração capitalista em Cuba.
  • Abaixo “Projeto X”, a espionagem e a repressão dos lutadores perpetrada pelo Governo de Cristina Kirchner, na Argentina.
  • Que a YPF em seu conjunto seja expropriada sem indenização e gerida pelos seus próprios trabalhadores.
  • Nenhum centavo dos recursos públicos aos saqueadores da REPSOL!
  • Pela expropriação total do petróleo sob o controle dos trabalhadores!
  • Pela unidade da classe operária latino-americana contra o imperialismo! Saqueadores da REPSOL!
  • Que o governo brasileiro siga este exemplo e estatize o petróleo e o gás do Brasil sob o controle dos trabalhadores.
  • Que o governo brasileiro denuncie organismos e tribunais internacionais que se montem contra esta medida do estado argentino
  • Que o estado brasileiro não participe de nenhum boicote aos produtos argentinos.
  • No 1º de maio ter como um dos eixos fundamentais o Internacionalismo proletário e o apoio ativo às lutas dos trabalhadores e da juventude na Grécia, Estado Espanhol, Egito e Chile e pelo fim da intervenção imperialista na Líbia, Síria e Oriente Médio.

 

Sobre a questão dos imigrantes

A partir da divisão feita pela burocracia sindical, governos e burguesia entre trabalhadores nativos e imigrantes, explorando mais esses últimos, muitas vezes não possuindo os mínimos direitos humanos, o Congresso da CSP-Conlutas resolve encampar permanentemente a luta dos imigrantes internacionais e ter a seguinte plataforma de reivindicações:

  • Permissão de residência para todos os imigrantes;
  • Direito a voto e cidadania a todos imigrantes;
  • Fechamento de todos os campos de detenção de imigrantes;
  • Igualdade de salário e condições de trabalho entre nativos e imigrantes;
  • Retirada das leis xenofóbicas que limitam a liberdade;
  • Direito de autodefesa de imigrantes contra atos xenofóbicas e racistas;
  • Unidade de luta entre nativos e imigrantes;
  • Permissão para permanecer por tempo indeterminado;
  • Pela unidade internacional dos trabalhadores contra políticas racistas e coloniais;
  • Solidariedade a revolução do norte da África e oriente Médio;
  • Nova reforma no sistema de pedidos de asilo político;
  • Pelo estímulo à sindicalização dos imigrantes legalizados nas suas categorias de trabalho;
  • Pelo apoio político aos imigrantes que não são legalizados, pelo seu direito à organização sindical.

*

Fonte: http://cspconlutas.org.br/quem-somos/programa/

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